TERMOS E CONDIÇÕES
Os seguintes termos e condições são acordados e aceites pelos subscritores dos produtos e serviços associados às marcas da Noveprimis.
produtos e serviços
Os produtos e serviços da Noveprimis e respetivas marcas têm finalidade tangível e ou intangível, com a alocação dos recursos necessários e consoante a sua disponibilidade para a totalidade do período subscrito.
A Noveprimis concede ao cliente o direito de aceder e utilizar os seus produtos, serviços, sistemas e funcionalidades, mediante o subscrito pelo cliente subscritor.
subscrição e licenciamento de contas
A subscrição de contas incide sobre o acesso aos sistemas da Noveprimis e ao plano de gestão das funcionalidades necessárias e determinadas pela Noveprimis, para a sua devida execução. A responsabilidade da gestão do serviço não implica a correta utilização dos mesmos por parte do cliente.
utilização
O cliente poderá utilizar o subscrito em conformidade com o estabelecido e definido pela Noveprimis.
O cliente não poderá contornar ou utilizar de forma indevida ou não previamente definida o que subscreve.
O cliente é o único responsável pelos conteúdos produzidos e publicados, e outros dados relacionados com a sua atividade.
Se for estipulado, o cliente pode ceder a produção e publicação de dados à Noveprimis, e esta só o fará com a concordância do cliente.
Com a subscrição, o cliente é responsável pela segurança e confidencialidade de autenticação, identificação e utilização de quaisquer dados respeitantes à sua atividade, podendo obter apoio junto da Noveprimis que prestará a informação necessária e possível para o efeito.
garantias
A Noveprimis tenta garantir o funcionamento dos recursos alocados, internos ou de terceiros. A monitorização dos recursos poderá ser ou não de forma contínua, dependendo das funcionalidades ativadas.
O subscrito poderá encontrar-se temporariamente indisponível, pelos períodos tecnicamente necessários ou exigidos, sem afetar a validade da subscrição.
A Noveprimis não é responsável pela execução das funcionalidades de terceiros, nem pelas suas consequências.
A Noveprimis desenvolverá os esforços possíveis para a devida execução e funcionamento dos recursos alocados.
Cabe ao cliente informar pelos canais apropriados e no tempo útil de 24 horas a ocorrência de problemas ou anomalias detetadas na utilização das funcionalidades subscritas.
Devido às dinâmicas das interdependências dos recursos operados pela Noveprimis e ou terceiros, os efeitos das ocorrências não são inputáveis à Noveprimis, por falha da informação técnica ou operacional em tempo útil e respetiva utilização feita pelo cliente.
A persistência de anomalias no serviço terá o apoio contínuo da Noveprimis e respetivas marcas, no intuito de solucionar, adaptar, ou substituir recursos para recuperar o funcionamento dos produtos e serviços subscritos.
Se para a resolução das anomalias houver agravamento dos custos sobre a gestão planeada para o tempo de vigência da subscrição, serão partilhados entre o cliente e a Noveprimis os custos necessários e definidos pela Noveprimis.
A Noveprimis garante ao cliente a gestão sobre o subscrito, zelando pela sua disponibilidade e conformidade para a utilização por parte do cliente. As funcionalidades dependentes de variáveis externas aos sistemas da Noveprimis não são objeto para a validade da subscrição.
ativação
Os produtos, serviços e soluções são ativados e entram em vigor com o primeiro pagamento realizado diretamente à Noveprimis ou com a emissão da primeira fatura com vista ao pagamento parcial ou integral para o período definido.
A renovação da subscrição é automática e estará em vigência por período igual ao período subscrito e ativado. A renovação de produtos, serviços e/ ou requisitos técnicos para lá do período subscrito implica a renovação automática dos planos.
O cliente compromete-se para um período de vigência a pagar em adiantado ou pagar periodicamente com antecedência relativamente à respetiva utilização. O atraso no pagamento implica o pagamento da totalidade do período, acrescido de juros de mora.
Os preços estão sujeitos a alteração no início da renovação da subscrição.
cessação
O cliente pode requerer a não renovação da subscrição até 60 dias úteis antes do término do período em vigor.
A cessação pode ser em qualquer altura do período de vigência; no entanto, terá que pagar todos os montantes devidos a todo o período em vigor, subscrito e/ ou renovado, antes de a cessação ser efetiva, e desde que não hajam pagamentos em atraso.
suspensão e cancelamento
O cliente pode suspender e cancelar as contas subscritas quando quiser, desde que pague todos os montantes devidos até ao fim do período em vigência, e não tenha pagamentos em atraso.
A Noveprimis poderá suspender a utilização por parte do cliente se ocorrer conduta ilegal ou abusiva deste segundo os critérios da Noveprimis, ou se o cliente não respeitar os termos em vigor ou se não efetuar os pagamentos devidos.
Até estarem cumpridos os termos por parte do cliente e pagos todos os pagamentos devidos, a conta poderá estar suspensa, mas não encerrada, continuando a contar os pagamentos no cumprimento do período em vigência.
Da mesma forma, se persistirem os pagamentos em atraso, a renovação da subscrição será feita, começando um novo período de vigência.
plenitude dos termos e condições
O cliente declara isentar a Noveprimis de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos que decorram para a sua atividade económica do acesso e do uso dos sistemas, serviços e produtos da Noveprimis.
Com a ativação e ou renovação da subscrição, o cliente/ subscritor expressa a sua concordância integral e sem reservas com os termos e serviços estabelecidos.
Outras situações não descritas ou previstas serão da decisão da Noveprimis com a anuência do cliente.
jurisdição
O tribunal de Lisboa, em Portugal, terá jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio ou reclamação relacionada com estes termos e condições ou com a Noveprimis.
Abril de 2017
Atualizado em Janeiro de 2024